A Comissão Europeia afirmou que a Áustria está violando as regras da UE em relação a livre circulação ao implementar restrições no Passe do Brennero, localizado a cerca de 80 quilômetros a norte de Bolzano.
A declaração é dada após o vice-premiê e ministro da Infraestrutura e dos Transportes da Itália, Matteo Salvini, ter aberto um processo inédito na União Europeia devido “as proibições unilaterais da Áustria” que “são inaceitáveis e insustentáveis porque bloqueiam o principal eixo de ligação entre o sul e o norte da Europa”.
Em um parecer, a Comissão explicou que “certas medidas em vigor na Áustria restringem o transporte de mercadorias nas autoestradas A12 e A13 e, consequentemente, a livre circulação de mercadorias” protegida pela UE.
“Ao tomar nota de algumas explicações apresentadas pela Áustria em relação a considerações ambientais, as medidas austríacas carecem de coerência e não podem ser justificadas na sua totalidade”, acrescenta o texto.
O confronto entre Itália e Áustria no Passe do Brennero já dura há anos. Durante 2023, a Comissão Europeia procurou o caminho da mediação – organizando seis reuniões entre as partes – mas sem obter qualquer sucesso.
Em 15 de Fevereiro, Roma enviou, portanto, uma carta a Bruxelas com o pedido para tomar medidas contra Viena pelos bloqueios unilaterais impostos aos caminhões na passagem. Na sequência, o executivo da UE iniciou sua análise.
“Depois de avaliar cuidadosamente as alegações escritas e orais” das partes, os responsáveis da UE expressaram uma opinião contrária sobre a proibição de tráfego noturno, proibição de tráfego setorial visando determinadas mercadorias com ‘afinidade ferroviária’, proibição aos sábados e racionamento de veículos de cargas pesadas na entrada da autoestrada imposta pela Áustria”, diz o parecer.
Por outro lado, no que diz respeito à “exceção levantada pela Itália contra a Áustria por uma suposta falta de cooperação leal”, Bruxelas diz acreditar que o governo italiano “não forneceu provas de apoio suficientes”.
O procedimento para levar a Áustria ao Tribunal de Justiça da UE é regulado pelo artigo 259.º dos Tratados. Após a adoção do parecer fundamentado pelo executivo da UE, cabe agora à Itália decidir se mantém o caso.
No entanto, isto “não impede” que os dois países “encontrem uma solução amigável para o litígio”, especifica Bruxelas, afirmando estar “pronto para apoiar ambas as partes neste possível esforço”.
Apesar disso, o Ministério de Infraestrutura e Transportes da Itália alega ter recebido o parecer com “grande satisfação” e destacou que Roma irá agora recorrer ao Tribunal de Justiça da UE, a fim de “restabelecer uma situação jurídica favorável” e “proteger o princípio da liberdade da União Europeia”. “É mais uma promessa cumprida”, concluiu Salvini.
