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Silvio Berlusconi apelará contra sentença de condenação por fraude fiscal na Corte Europeia

O ex-primeiro-ministro italiano Silvio Berlusconi, condenado a quatro anos de prisão por fraude fiscal, anunciou que apresentará um recurso à Corte Europeia de Direitos Humanos, em Estrasburgo.

O recurso de Berlusconi será argumentado em uma violação do Artigo 7 da Carta Internacional dos Direitos Humanos. O anúncio do recurso consta nos documentos de defesa enviados pelo os advogados do ex-premier à comissão especial de senadores que analisará a possibilidade de Berlusconi perder seu mandato no Senado.

A informação foi divulgada pelo presidente da comissão (que na Itália leva o nome de "junta"), Dario Stefàno. "O senador Berlusconi, nesta manhã, apresentou a própria documentação defensiva para o procedimento sobre a inelegibilidade", disse Stefàno. A Suprema Corte italiana confirmou no começo do mês a condenação de Berlusconi a quatro anos de prisão no processo Mediaset, em que é acusado de fraude fiscal. A pena já tinha sido dada em segundo grau ao ex-premier. Porém, os cinco de interdição aos cargos públicos, que também constavam na condenação anterior, deverão ser julgados novamente. Com a condenação, o ex-premier pode perder seu assento no Senado e o governo de Enrico Letta, apoiado pelo Povo da Liberdade (PDL), bancada de Berlusconi, pode sofrer graves consequências políticas.

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