“Estou aqui no STF (Supremo Tribunal Federal) esperando a decisão oficial do presidente. Nós vamos recorrer e, pelos termos da nota [divulgada à imprensa], verificamos que ela fere o tratado porque aquilo não é ato que possa negar a entrega de Battisti. A Itália garante a integridade pessoal de Battisti”, disse Vasconcelos.
A fala do advogado rebate as argumentações do presidente Lula, que por meio de nota, anunciado pelo ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, dizia que Battisti correria risco de “perseguição e discriminação”, com base no artigo 3 do Tratado, caso regressasse ao país de origem, onde é acusado de matar quatro pessoal na década de 1970.
Na avaliação do governo brasileiro, a decisão presidencial não fere o tratado assinado entre os dois países. Amorim, inclusive, negou que o anúncio pudesse “atrapalhar” as relações entre Brasil e Itália. “O Brasil tomou uma decisão soberana dentro dos termos previstos no tratado. As razões estarão explicadas neste parecer que será publicado no site da AGU (Advocacia Geral da União)”, defendeu o chanceler, mais cedo.
De acordo com o advogado, o embaixador Gherardo La Francesca foi convocado pelo governo italiano para retornar ao país de origem e conversar sobre o caso. A embaixada italiana em Brasília ainda não se pronunciou oficialmente sobre o caso.
