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Governo Italiano aprova projeto de lei para limitar greves

Governo Italiano aprova projeto de lei para limitar grevesO governo italiano aprovou por unanimidade um projeto de lei que visa reformar os direitos à greve dos trabalhadores do setor do transporte.

A iniciativa foi repudiada por sindicalistas, que a interpretaram como uma tentativa de limitar o direito dos trabalhadores de protestar.

A reforma, por enquanto, se refere somente ao setor do transporte, assegurou o ministro do Transporte, Maurizio Sacconi.

 

Segundo Sacconi, a medida vai garantir "uma mais eficaz conciliação entre o sagrado e tutelado direito de greve e a livre circulação das pessoas".

O conteúdo do projeto de lei, divulgado nos últimos dias pela imprensa, já é motivo de choque entre o governo e as centrais sindicais mais importantes do país.

Em especial a CGIL, maior central sindical do país, advertiu que a greve é um direito fundamental, e que mudanças "autoritárias" são perigosas.

"Escolhemos um percurso muito cuidadoso, o Parlamento vai escutar os movimentos sociais", firmou Sacconi, rebatendo as críticas na coletiva.

Segundo as novas normas, apenas sindicatos com pelo menos de 50% de representação poderão organizar greves no setor do transporte.

Por outro lado, as organizações com menos 20% de representação podem recorrer ao referendo preventivo, que deve registrar um consenso de ao menos 30% dos trabalhadores.

"A barreira de 20% não é pensada para apenas uma organização", disse Sacconi, explicando que os sindicatos podem fazer alianças para alcançar a quota necessária.

O projeto de lei prevê que algumas categorias profissionais, que oferecem serviços "essenciais", só poderão aderir às greves de maneira "virtual".

O texto aprovado também prevê que, em alguns casos, cada trabalhador tenha que justificar individualmente sua adesão à greve

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