O principal tribunal administrativo da Itália, o Conselho de Estado, suspendeu a entrega de seis barcos de patrulha do país à Tunísia.
O envio seria feito como parte de esforços de cooperação para coibir a migração irregular pelo Mar Mediterrâneo.
A Itália é a principal porta de entrada na Europa de migrantes forçados por essa rota, especialmente através da ilha de Lampedusa.
A medida é para aguardar a decisão sobre uma ação legal feita por diversas ONGs contra a iniciativa.
As organizações contestam o uso de 4,8 milhões de euros de dinheiro público para reformar os barcos, que seriam transferidos para a Tunísia. Uma decisão deve ser divulgada em 11 de julho.
“Como até mesmo as Nações Unidas afirmaram, fornecer barcos de patrulha às autoridades tunisianas aumenta o risco de migrantes serem submetidos a deportações ilegais”, disseram advogadas envolvidas no caso.
Segundo integrantes das ONGs, graves violações dos direitos humanos estão sendo cometidas pelas autoridades tunisianas.
“A nova onda de prisões e deportações de migrantes está sendo acompanhada por perseguições às organizações da sociedade civil que as apoiam. As políticas italianas e europeias parecem impermeáveis aos alertas emitidos pelas Nações Unidas e pelas ONGs internacionais, que condenam unanimemente as ações das autoridades tunisianas”, disse Filippo Miraglia, da ARCI.
