A Toscana, norte da Itália, tornou-se a primeira região do país a aprovar, com emendas, a proposta de lei “Liberi subito”, garantindo que o suicídio assistido não seja crime.
De acordo com o projeto aprovado pelo Conselho Regional, pessoas que desejam ter acesso ao suicídio assistido devem fazer o pedido à Autoridade de Saúde Local (ASL), a qual deve constituir uma comissão multidisciplinar permanente para verificar os requisitos sobre o tema 15 dias após a lei entrar em vigor.
O procedimento para a análise das exigências deverá ser concluído em até 20 dias após o recebimento do pedido.
Em caso positivo, a comissão permanente procederá com a aprovação ou definição dos métodos de implementação do suicídio medicamental assistido no prazo de 10 dias, enquanto em sete dias, a empresa de saúde local deve garantir suporte técnico, farmacológico e assistencial para a autoadministração do medicamento a ser usado no fim à vida.
A lei estabelece ainda que estes serviços são gratuitos, sendo destinados 10 mil euros anuais para a causa durante três anos.
“A Toscana deu um sinal muito forte. Estou convencido de que esta votação dará um impulso a nível nacional”, afirmou o governador da região, Eugenio Gallo.
