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Itália tem 40 dias para justificar extradição de argentino

O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira o prazo de 40 dias para as autoridades italianas justificarem a solicitação de extradição do argentino César Alejandro Enciso, acusado de sequestro e morte de cidadãos italianos durante a ditadura argentina e que está preso há 15 dias no Rio de Janeiro.

A Argentina, onde aparentemente também há um processo contra Enciso por crimes contra a humanidade, até agora não solicitou sua extradição ou deportação, como consta no processo aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo fontes do STF, caso o governo italiano não formalize o pedido de extradição no prazo de 40 dias a partir da data em que foi notificada a detenção, o argentino poderá ser libertado. Enciso também é identificado nos processos judiciais como Horacio Andrés Ríos Pino. Ele foi detido no Rio de Janeiro no dia 30 de novembro, oito dias depois que o Supremo Tribunal Federal ditasse uma ordem de detenção provisória com fins de extradição perante uma solicitação do governo italiano.

O argentino, que vivia há 21 anos no Brasil com uma identidade falsa de Héctor Domingo Echebaster, é acusado de "massacre, sequestro e homicídio qualificado de cidadãos italianos" residentes na Argentina, pelo Tribunal de Roma em outubro de 2006. Segundo as acusações, Enciso fazia parte dos repressores argentinos que montaram um centro clandestino de detenção e torturas em Buenos Aires.

De acordo com o responsável pela operação de captura da Polícia Federal, Bruno Ribeiro Castro, o argentino foi localizado em uma residência no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro. Ele também pode ser processado no Brasil por ter ingressado no País com documentação falsa, mas não pode ser expulso, pois tem uma filha brasileira de 15 anos, fato que evita sua extradição.

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