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Cesare Battisti: Itália pede que Supremo Tribunal Federal rejeite novo pedido de liberdade

O governo italiano pediu, que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite o novo pedido de liberdade de Cesare Battisti , formulado pela defesa do ex-ativista italiano no último dia 13.

 

O governo contesta o argumento usado pela defesa de Battisti, de que já estariam prescritos os crimes de assassinato pelos quais ele foi condenado à pena de prisão perpétua em seu país.

 

A Itália pede, ainda, que seja negado o pedido de revogação da prisão preventiva de Battisti ou de conversão da prisão dele em domiciliar. O ministro do STF Cezar Peluso, relator do processo de extradição do italiano, ainda vai ouvir a Procuradoria Geral da República sobre esse pedido.

 

Battisti, ex-militante da organização Proletários Armados pelo Comunismo (PAC) foi condenado na Itália à prisão perpétua por quatro homicídios cometidos na década de 1970. Ele está detido no presídio da Papuda, em Brasília, desde 2007, aguardando o julgamento do pedido de extradição feito pela Itália.

 

A Itália afirma que este último pedido da defesa de Battisti ocorreu "de forma absolutamente desleal e tumultuada para apresentar a longa, confusa e extemporânea petição, mediante a qual pretende reabrir, com argumentação falsa, toda a discussão já oportunamente travada e exaurida no processo extradicional, inclusive com relação a matérias insuscetíveis de exame em sede de processo de extradição, como demonstrado pela República Italiana e pelo procurador-geral da República".

 

O advogado italiano acrescenta que é "inaceitável e inadmissível, pois, pretender agora, em pleno curso do incidente por ele levantado – o pedido de refúgio -, mais uma vez retomar matérias já exaustivamente debatidas pelas partes e pelo eminente procurador-geral da República ao longo de um procedimento marcado pelo reprovável intuito protelatório do extraditando".

 

Em janeiro, o ministro da Justiça, Tarso Genro, concedeu a Battisti o status de refugiado político . A decisão polêmica gerou muitas críticas. Na primeira quinzena de março, Tarso voltou a defender em audiência no Senado o refúgio ao ex-militante de esquerda.

 

Tarso anunciou ainda que concederia asilo a Pierluigi Bragaglia, um jovem italiano apontado como fascista, assim que o caso chegar às suas mãos. Mas o advogado de Braggalia rejeitou o refúgio.

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