O Tribunal dos Ministros de Catânia pediu autorização ao Senado para investigar o ministro do Interior e vice-premier da Itália, Matteo Salvini, que é acusado de sequestro, abuso de poder e prisão ilegal no caso do navio Diciotti, que passou cinco dias bloqueado na Sicília com mais de 150 migrantes a bordo.
O episódio ocorreu em agosto passado, quando a embarcação, pertencente à própria Guarda Costeira Italiana, resgatou 177 migrantes – a maioria da Eritreia – no Mediterrâneo Central. Ao chegar no Porto de Catânia, o navio foi bloqueado por ordem de Salvini, que queria forçar outros países da União Europeia a acolherem os deslocados internacionais.
27 menores de idade puderam descer, mas 150 migrantes forçados ficaram presos no navio por cinco dias, até a Igreja Católica aceitar ficar responsável pelo acolhimento de 100 pessoas.
Irlanda e Albânia também se comprometeram a abrigar 20 cada uma.
Muitas das pessoas sob cuidados da Conferência Episcopal Italiana já desapareceram, uma vez que os migrantes costumam usar a Itália apenas como rota para alcançar o norte da Europa.
Inicialmente, os ministérios públicos de Catânia e Palermo, que abriram o inquérito, pediram seu arquivamento, mas o caso foi transferido ao Tribunal de Ministros, já que Salvini, também senador da República, tem foro privilegiado.
Para as investigações prosseguirem, será necessário o aval do Senado, sendo que a oposição não tem hoje votos suficientes para aprovar o pedido. “Tentam mais uma vez, volto a ser investigado por sequestro, com pena prevista de três a 15 anos de prisão. Se eu ainda fosse um traficante ou estuprador… Agora a palavra passa ao Senado, mas digo desde já: não mudo um centímetro na minha posição”, disse Salvini no Facebook.
Segundo o ministro, o governo é responsável pelas políticas migratórias, não os tribunais. Os magistrados, no entanto, alegam que há indícios de que Salvini “abusou das funções a ele conferidas” e vetou “arbitrariamente” a indicação de portos seguros para o Diciotti ancorar.
Isso teria levado a uma “ilegítima privação da liberdade pessoal [dos migrantes]”. “A obrigação de salvar vidas no mar é um dever dos Estados e prevalece sobre todas as normas e acordos bilaterais sobre imigração irregular”, diz o Tribunal dos Ministros de Catânia.
Eritreia – A Eritreia, país de origem de 130 dos 177 migrantes do navio Diciotti, é governada pelo mesmo homem, Isaias Afewerki, desde 1993 e impõe uma severa repressão a opositores, além de obrigar todos os cidadãos masculinos a prestarem serviço militar.
O país também é o 179º (de um total de 180) em um ranking de liberdade de imprensa da ONG Repórteres Sem Fronteiras, à frente apenas da Coreia do Norte.
As convenções das Nações Unidas sobre o tema proíbem países signatários – entre os quais está a Itália – de impedirem a entrada de refugiados. Além disso, tem direito a proteção internacional não apenas quem foge de guerras, mas também quem escapa de perseguições de qualquer tipo, mesmo em democracias.
