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Governo italiano aprova reforma do terceiro setor

O Conselho dos Ministros da Itália, presidido pelo premier Matteo Renzi, deu o seu aval para o projeto que reforma o terceiro setor no país, ou seja, o sistema italiano de voluntariado, cooperação social, associações sem fins lucrativos, fundações e Organizações Não Governamentais (ONGs).

A iniciativa conta com sete artigos, dos quais o principal estabelece a criação do Serviço Civil Nacional Universal. O governo criará um sistema que permite o cadastro de jovens de 18 a 29 anos interessados em participar de atividades voluntárias e formar uma "consciência pública e cívica". O modelo teria um funcionamento similar ao serviço militar, duração de três anos e poderia incluir até cidadãos estrangeiros. Por outro lado, os garotos e garotas inscritos teriam também a oportunidade de realizar trabalhos sociais no exterior. Além disso, a prática pode beneficiar o currículo dos participantes tanto na área educacional como no mercado de trabalho.

O projeto prevê ainda a introdução de mecanismos para difundir "títulos de solidariedade" e outras formas de "finanças sociais" na Itália e mudanças nas regras para doações de parte do Imposto de Renda para entidades. O governo também pretende estudar maneiras de acelerar a atribuição de imóveis públicos inutilizados e de bens confiscados do crime organizado para entes do terceiro setor. A iniciativa tinha sido colocada em consulta pública no último mês de maio, processo que terminou em 13 de junho. A expectativa do premier Renzi é que a reforma entre em vigor no início de 2015.

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