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FRAUDE FISCAL: Julgamento do caso “Mediatrade” permanecerá em Milão

Permanecerá em Milão o julgamento sobre o caso Mediatrade, que tem entre os réus o filho do ex-premier italiano, Piersilvio Berlusconi e Fedele Confalonieri (presidente da Mediaset), acusados de fraude fiscal; e outras pessoas, incluindo o produtor dos EUA, Frank Agrama, acusadas de peculato e lavagem de dinheiro.

Os juízes da 2ª Vara Criminal do tribunal rejeitaram todas as objeções levantadas pelas defesas, entre as quais aquela sobre a competência territorial em favor de Roma ou sobre o pedido de transferência do processo para Brescia porque alguns magistrados do distrito milanês são acionistas da Mediaset.

Ao rejeitar as duas questões, os magistrados defenderam a competência de Milão no primeiro caso porque as declarações fiscais de RTI e Mediatrade no período em que foi cometido o crime de fraude fiscal se referem à consolidação da Fininvest; e no segundo caso porque os juízes detentores de ações não se constituíram como demandantes e nenhum foi prejudicado pelos crimes que são alvo do processo.

Finalmente, por rejeitar as exceções, os magistrados também negaram aquela relativa à ausência de jurisdição levantada pela defesa do banqueiro Paolo Del Bue, e daquela de dois cidadãos de Hong Kong, alegando que os crimes de lavagem de dinheiro foram cometidos, pelo menos em parte, em território do Estado italiano. O tribunal ordenou então que o processo siga em frente.

O caso Mediatrade se refere às investigações de possíveis compras superfaturadas de direitos televisivos e cinematográficos realizadas pela empresa Mediatrade, ligada ao grupo Mediaset, de propriedade da família do ex-premier Silvio Berlusconi, que acabou sendo absolvido no ano passado.

Além de Milão, a Procuradoria de Roma também realizou investigações sobre a compra e venda de direitos televisivos no caso Mediatrade, como parte do processo mantido pela magistratura de Milão por fraude fiscal, no valor de € 10 milhões.

As investigações em Roma foram necessárias porque uma das empresas envolvidas no caso tinha sede na capital italiana na época das supostas fraudes (entre 2004 e 2005).

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